O que é uma assinatura eletrônica qualificada?

Uma assinatura eletrónica qualificada (QES) é uma assinatura eletrónica que cumpre o Regulamento eIDAS da União Europeia (n.º 910/2014) para transações eletrónicas nomercado interno europeu. Em resumo, permite verificar a autoria de uma assinatura eletrónica.

Note-se que o eIDAS exige que nenhuma assinatura eletrónica tenha a sua validade legal ou admissibilidade como prova negada unicamente pelo facto de estar em formato eletrónico ou de não cumprir os requisitos para assinaturas eletrónicas qualificadas. As assinaturas eletrónicas qualificadas (QES) são geralmente utilizadas quando os documentos assinados se destinam a ser submetidos a autoridades públicas na União Europeia.

O padrão eIDAS está sendo gradualmente adotado como modelo para regulamentações semelhantes em outros países. A Ucrânia, por exemplo, embora não seja membro da UE, possui legislação nacional com espírito semelhante ao do eIDAS.

O eIDAS está se tornando cada vez mais conhecido na América do Norte, especialmente entre empresas que realizam comércio internacional em geral e, em particular, fazem negócios com a UE.

Somente um provedor de serviços de confiança qualificado (QTSP) pode emitir ferramentas e certificados de assinatura eletrônica qualificados.

QES e MyDocSafe

MyDocSafe agora oferece assinaturas eletrônicas qualificadas, conectando-se a um grande número de provedores de serviços de assinatura qualificada (QTSPs). Por uma pequena taxa adicional, o remetente de um documento pode exigir que o signatário obtenha uma assinatura eletrônica qualificada. O serviço é gratuito para o signatário (apenas o remetente é cobrado). Para habilitar o serviço, o remetente precisa selecionar a opção ao adicionar um signatário:

Um processo QES exige que o documento de identidade de uma pessoa seja verificado e uma chave única seja emitida para o signatário, a qual é então usada para assinar o documento. Simplificando, o poder do QES reside no fato de que (1) a chave usada para assinar documentos é emitida por um QTSP após a verificação da identidade do signatário, (2) a chave é única e (3) a chave está em posse exclusiva do signatário.

O processo de assinatura usando QES é o seguinte:

• O signatário preenche os campos de assinatura e assina com MyDocSafe
• Em seguida, o signatário é solicitado a assinar o documento com a QES.
• Se o signatário for novo no QES, o processo exigirá que sua identidade seja verificada primeiro e que as chaves sejam emitidas.
• O signatário assina usando a chave exclusiva (a chave é armazenada em um aplicativo de smartphone que gera códigos exclusivos. Esses códigos são então inseridos na caixa de diálogo solicitada pelo QTSP).
• Após a assinatura, a última página recebe um 'carimbo'.

Um documento assinado por meio de um processo QES exibe o certificado de assinatura usual, que lista o endereço IP do signatário, o histórico do documento e as impressões digitais. Além disso, também exibe um carimbo qualificado.

Esse carimbo também costuma ser 'visível' para o Adobe Reader, que pode então confirmar quem assinou o documento: